A ERC recebeu participações contra dois órgãos de comunicação social por partilharem vídeo de mesquita em Vila Nova de Cerveira, considerando que o conteúdo era ‘discriminatório e passível de contribuir para incitamento ao ódio’.
Ainda, a ERC considerou inadequado que um dos órgãos afirmasse que a expressão ‘Allahu Akbar’ era frequentemente dita por autores de atentados terroristas e entendeu que, em certos casos, a liberdade de expressão é ‘ilegítima’ ou ‘abusiva’.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social recebeu participações contra a Alto Minho TV e a Rádio Vale do Minho por divulgarem um vídeo de uma mesquita em Vila Nova de Cerveira, sendo que o vídeo tinha como autoria o grupo Reconquista.
Na alínea 23 da averiguação, o vídeo que a Rádio Vale do Minho disponibilizou mostrava ‘um homem branco, identificado como Afonso Gonçalves’.
Na alínea 35, a ERC considerou inadequado o facto de a Rádio Vale do Minho ter afirmado que a expressão ‘Allahu Akbar’ era frequentemente proferida por ‘autores de atentados, antes de passarem das palavras aos actos’.
No que diz respeito à alínea 46, a ERC considerou que em certos casos, a liberdade de expressão revela-se ‘ilegítima’ ou ‘abusiva’ quando contendam com ‘direitos fundamentais de terceiros ou outros valores’.
Por fim, a ERC arquivou a participação contra a Alto Minho TV, por esta ter retirado o vídeo da mesquita do seu website, como se poderá verificar na alínea 14.
Para concluir, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social alertou a Rádio Vale do Minho que, no entendimento da ERC, o vídeo da mesquita era discriminatório e susceptível de incitar ao ódio.
O presente artigo faz parte de uma série sobre imigração em Portugal, clique para aceder aqui.
Bibliografia:
Vídeo de mesquita em Cerveira viraliza, assusta e preocupa Alto Minho – Rádio Vale do Minho
