A União Europeia é constituída por 7 instituições, no entanto, apenas 1 destas instituições é eleita por voto directo, sendo que as restantes recorrem a nomeações. Apesar de o Parlamento Europeu ser eleito por sufrágio universal, não possui iniciativa legislativa, ou seja, as propostas vêm quase sempre da Comissão Europeia.
Assim, a União Europeia, apesar de constituir uma organização supranacional, apresenta um certo défice democrático, condicionando fortemente os respectivos Estados-Membros a adoptarem determinadas políticas de imigração, ambiente, energia e fiscalidade.
1. Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é a única instituição europeia que é eleita por voto directo. As eleições são de 5 em 5 anos, sendo que as últimas se realizaram em 2024. A Presidente do Parlamento Europeu é Roberta Metsola, política da família europeia do EPP (European People’s Party), tal como o PSD em Portugal.
Ora, sendo o Parlamento Europeu a única instituição que é eleita por voto directo, seria de supor que teria a maior importância, no entanto, o Parlamento Europeu é apenas um co-legislador, ou seja, as votações parlamentares são quase sempre sob proposta da Comissão e não do Parlamento Europeu (art. 14º, nº 1 TUE).
Segundo Andrii Hnitii, Professor da Universidade de Direito Yaroslav Mudryi, o défice democrático da União Europeia deve-se aos poderes relativamente fracos do Parlamento Europeu.
Já num artigo da Revista de Comunicácion, afirmou-se que ‘a fraqueza do Parlamento Europeu na União Europeia é evidente’ e que as restrições a que o PE está sujeito são únicas no panorama mundial dos parlamentos democráticos.
2. Comissão Europeia
A Presidente da Comissão Europeia é Ursula Von der Leyen, política da família europeia do EPP (European People’s Party), tal como o PSD em Portugal. A Comissão Europeia tem uma posição central no processo legislativo, pelo facto de deter o monopólio do impulso legislativo.
Quase todos os actos legislativos da União Europeia só podem ser adoptados sob proposta da Comissão (art. 17º, nº 2, TUE). Todavia, a Comissão não é eleita por voto directo, posto que:
“os membros da Comissão são escolhidos em função da sua competência geral e do seu empenhamento europeu de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência”.
A nomeação do Presidente da Comissão é altamente subjectiva, recorrendo a premissas de ‘competência geral’, ‘empenhamento europeu’ e ‘garantias de independência’.
Perante esta última, é de relembrar que em plena campanha para as eleições europeias de 2024, Von der Leyen veio a Portugal declarar apoio à candidatura de Sebastião Bugalho da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP), levantando questões sobre a neutralidade institucional.
3. Conselho Europeu
O Conselho Europeu é presidido por António Costa, político do Partido Socialista em Portugal e da família europeia do PES (Party of European Socialists).
O Conselho Europeu dota a União dos impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União, sendo que não exerce função legislativa (art. 15º, nº 1 TUE).
4. Banco Central Europeu (BCE)
A Presidente do Banco Central Europeu é Christine Lagarde, ex-política da família europeia do EPP (European People’s Party), tal como o PSD em Portugal.
O BCE controla as taxas de juro e a expansão/contracção da própria oferta do euro (inflação). Ainda, empresta indirectamente dinheiro aos governos com juros e, através de mecanismo de aumento/diminuição da oferta do euro, o BCE regula essencialmente o valor da moeda que emitiu.
5. Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)
Actualmente, esta instituição é governada por Koenraad Lenaerts, um ex-membro do grupo Coudenberg, um think-tank federalista da Bélgica.
O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados, sendo que garante o respeito do direito na interpretação e aplicação dos Tratados (art. 19º, nº 1, TUE).
6. Conselho da União Europeia (ou Conselho de Ministros)
O Conselho e o Parlamento Europeu, são co-legisladores, mas quase sempre sob proposta da Comissão. O Conselho exerce, juntamente com o Parlamento Europeu, a função legislativa e a função orçamental. Ainda realiza funções de definição das políticas e de coordenação em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados (art. 16º, nº 1, TUE).
7. Tribunal de Contas Europeu
O TCE é uma instituição de auditoria que fiscaliza a forma como a Comissão Europeia executa o orçamento da União Europeia. Este Tribunal realiza a gestão financeira e é composto por 1 membro de cada estado-membro.
Défice democrático
Para Andrii Hnitii, o défice democrático da União Europeia deve-se aos seguintes factores:
- a ausência de eleições pan-europeias genuínas;
- a complexidade e opacidade das estruturas institucionais para os cidadãos comuns;
- discrepâncias excessivas entre as decisões das instituições da UE e as ‘noções ideais’ dos cidadãos a nível nacional;
- falta de transparência e abertura na tomada de decisões (tomada de decisões a ‘portas fechadas’)
- baixos níveis de supervisão pública das actividades das instituições da UE, o que geralmente põe em causa a eficácia das estruturas supranacionais (um défice democrático nas relações UE-cidadão).
Já para Maurice Duverger, uma democracia deve ter alguns elementos, nomeadamente a existência de um Parlamento legislativo eleito por sufrágio universal, a separação de poderes entre o Parlamento e os governos que devem cumprir os textos legislativos e a presença de autoridades jurisdicionais independentes.
Conclusão e contexto histórico
Os principais cargos da União Europeia são ocupados, predominantemente, por figuras favoráveis à centralização do poder em Bruxelas, à livre circulação, ao multilateralismo, ao alinhamento euro-atlântico e à agenda climática transnacional, implicando uma transferência da soberania nacional para instituições europeias.
Jean-Claude Juncker, ex-presidente da Comissão Europeia e Kaja Kallas, Alta Representante para a Política Externa pertencem ao think-tank liberal Friends of Europe.
Koenraad Lenaerts, Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia pertenceu a um think-tank federalista Coudenberg.
O presente artigo faz parte de uma série sobre a União Europeia e os seus financiamentos.
Bibliografia e Siglas:
(PDF) El Déficit Informativo como parte del Déficit Democrático en La Unión Europea
(PDF) The problem of the “democracy deficit” in the European Union
Para que serve o Tribunal de Contas Europeu – RTP Ensina
Our Team & Governance – Friends of Europe
Fact-check: Does the EU decide 80% of our laws? | Euronews
TUE – Tratado da União Europeia
TFUE – Tratado de funcionamento da União Europeia
BCE -Banco Central Europeu
SEBC – Sistema Europeu de Bancos Centrais
TJUE – Tribunal de Justiça da União Europeia
Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do BCE (anexo ao TFUE).
Fontes Multimédia:
