O Parlamento aprovou, no passado dia 26 de Setembro, uma proposta do PAN para Portugal acolher crianças palestinianas da Faixa de Gaza que necessitam de cuidados médicos. A resolução passou devido às abstenções do PSD, CDS-PP e Chega.
A iniciativa partiu do partido PAN, o qual recomenda ao Governo que “active mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados.” Projeto de Resolução n.º 149/XVII/1.ª
No documento consta que, “de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desde Outubro de 2023 mais de 50.000 crianças foram mortas ou feridas em resultado directo do conflito armado.”
Acolhimento de refugiados em Portugal
De notar que, Portugal tem acolhido, em maior número, refugiados provenientes da Ucrânia, Afeganistão e Síria. Actualmente, o país acolhe mais de 68 mil pessoas refugiadas, incluindo 60 mil ucranianos. Segundo o Conselho Português para os Refugiados (CPR), em 2024 foram registados 2273 pedidos de asilo, enquanto que em 2023 tinham sido 2565.
Distinção entre refugiados e imigrantes
O estatuto de refugiado difere do estatuto de imigrante, na Constituição da República Portuguesa, consta o artigo 33º (Expulsão, extradição e direito de asilo), números 8 e 9 as seguintes informações:
“É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência da sua actividade em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana. A lei define o estatuto de refugiado político.”
Ou seja, as crianças mencionados no projecto de resolução estão sob acolhimento humanitário, mas poderão vir a ter estatuto de refugiadas.
(Texto corrigido às 16:21 de 28/09/2025)
Fontes:
Pedidos de asilo em Portugal desceram 13% no ano passado | Refugiados | PÚBLICO
Ucranianos são a principal comunidade refugiada em Portugal | ONU News
